Garantias

As peças de joalharia aqui apresentadas são únicas, e todas elas têm a marca de Contrastaria do INCM.

“Nos termos do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC), aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de Setembro, um artigo com metal precioso está legalmente marcado quando tiver apostas as seguintes marcas:

  • Marca de responsabilidade, de fabrico ou equivalente;
  • Marca de contrastaria e marca de toque, quando aquela não inclua o toque.

A Marca de Contrastaria garante a espécie e o toque dos metais preciosos dos artigos com metal precioso.
O símbolo varia conforme o metal:

  • Ouro– cabeça de carneiro, voltada para a direita, para os toques de 750, 585 ou 375 e uma cabeça de carneiro, voltada para a esquerda, para os toques de 999, 916 ou 800;
  • Prata– cabeça de coelho, voltada para a esquerda, para os toques de 999 e 925 e uma cabeça de coelho, voltada para a direita, para os toques de 835, 830 ou 800;
  • Platina– cabeça do beija-flor, voltada para a esquerda, para os toques de 999, 950, 900 ou 850;
  • Paládio– cabeça de lince, voltada para a esquerda, para os toques 999, 950 ou 500.

Vantagens das marcas de contrastaria:

  • Garantir o toque legal dos metais preciosos;
  • Identificar a contrastaria portuguesa;
  • Atestar a conformidade legal dos artigos para a sua introdução no mercado.

Pode consultar aqui o quadro das marcas  Consultar